Deixar o controle dos dados fácil de achar
O que a lei pede
As ferramentas de transparência e de controle dos dados pessoais são claras e fáceis de acessar, e a plataforma tem uma forma de pedir informações sobre o tratamento desses dados.
- Lei nº 14.129/2021, art. 25, caput
- Lei nº 14.129/2021, art. 21, inciso X
Exemplo do que evitar
O pedido de informações sobre os dados pessoais só pode ser feito por um formulário escondido no rodapé da política de privacidade.
De onde vem
Heurística 7, “Os dados da pessoa são dela”, a partir do princípio: proteção de dados pessoais. Proposta pelo método de Da Costa Nunes (2022).
- Direito da pessoa
- Saber o que o Estado guarda sobre ela e pedir correção.
- Dever do Estado
- Oferecer ferramentas claras de transparência e de controle dos dados pessoais.
Visões por perfil
Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel:
Coloque o acesso aos dados pessoais no menu da conta da pessoa, no mesmo nível dos serviços, e não só dentro da política de privacidade.
Mantenha a área de dados pessoais disponível em todos os canais digitais do serviço, inclusive no aplicativo.
Trate a área de dados pessoais como um serviço da plataforma, com responsável e indicadores de uso.
Cronometre quanto tempo leva, a partir da página inicial, para chegar à área de dados pessoais, e registre os caminhos que não levam até ela.
Chame a área por um nome que a pessoa reconheça, como “Meus dados”, e não por termos como “Titularidade LGPD”.