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Ramplifica

Padronizar formulários

Bússola do Governo Digital · 3.4 · Heurística 3 Seção em teste

O que a lei pede

A pessoa tem direito a formulários e guias padronizados, inclusive os digitais. O mesmo dado é pedido do mesmo jeito em todo o serviço.

Base legal:
  • Lei nº 14.129/2021, art. 27, inciso III

Exemplo do que evitar

Cada unidade do mesmo órgão usa um formulário diferente para o mesmo pedido, com os campos em outra ordem e com outros nomes.

De onde vem

Heurística 3, “Pedir só o necessário, uma vez só”, a partir do princípio: simplificação e eliminação de exigências. Proposta pelo método de Da Costa Nunes (2022).

Direito da pessoa
Não provar de novo o que já está provado.
Dever do Estado
Pedir tudo de uma vez e buscar nas próprias bases o que o poder público já tem.

Visões por perfil

Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel: