Pular para o conteúdo principal
Ramplifica

Acompanhar o pedido por etapas

Bússola do Governo Digital · 4.3 · Heurística 4 Seção em teste

O que a lei pede

A pessoa acompanha o pedido etapa por etapa e consulta, na internet, a situação dos processos em que é interessada.

Base legal:
  • Lei nº 14.129/2021, art. 21, inciso IV
  • Lei nº 14.129/2021, art. 9º
  • Lei nº 13.460/2017, art. 6º, inciso VI, alínea d

Exemplo do que evitar

O pedido fica meses com a situação “Em análise”, sem dizer em que etapa está nem o que falta.

De onde vem

Heurística 4, “A pessoa sabe onde está e o que vem depois”, a partir do princípio: transparência na execução dos serviços. Proposta pelo método de Da Costa Nunes (2022).

Direito da pessoa
Receber protocolo e acompanhar o pedido.
Dever do Estado
Mostrar as etapas, os prazos e a situação de cada pedido.

Visões por perfil

Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel: