Verificar na medida do risco
O que a lei pede
Uma exigência só se justifica quando o risco que ela evita é maior que o custo que ela impõe à pessoa. O nível de segurança acompanha a importância do serviço e dos dados envolvidos.
- Lei nº 14.129/2021, art. 3º, inciso XI
- Lei nº 14.129/2021, art. 21, inciso IX
- Lei nº 13.460/2017, art. 5º, inciso XI
Exemplo do que evitar
O portal pede reconhecimento facial para a pessoa consultar o horário de funcionamento de uma unidade.
De onde vem
Heurística 1, “O cidadão é tratado de boa-fé”, a partir do princípio: presunção de boa-fé. Proposta pelo método de Da Costa Nunes (2022).
- Direito da pessoa
- Não ser tratado como suspeito por quem presta o serviço.
- Dever do Estado
- Partir da confiança e guardar as verificações para quando houver dúvida real.
Visões por perfil
Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel:
Deixe aberta a informação pública e peça um login mais forte só quando a pessoa entra numa área com dados pessoais ou com uma decisão importante.
Implemente níveis de autenticação por serviço, e não um nível único para o portal inteiro. Peça a verificação extra no momento em que ela passa a ser necessária.
Defina o nível de segurança de cada serviço pelo risco que ele traz e registre o motivo. Exigir o máximo em tudo afasta quem mais depende do serviço.
Anote o que cada serviço pede para entrar e compare com o que ele mostra. Aponte os casos em que a exigência é maior do que o conteúdo justifica.
Explique por que o serviço pede uma verificação a mais, como “Para ver seus exames, confirme sua identidade pelo aplicativo.”