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Ramplifica

Cumprir o que a Carta promete

Bússola do Governo Digital · 10.3 · Heurística 10 Seção em teste

O que a lei pede

O atendimento segue a Carta de Serviços, e os compromissos e padrões de qualidade divulgados nela são cumpridos.

Base legal:
  • Lei nº 14.129/2021, art. 3º, inciso XVIII
  • Lei nº 14.129/2021, art. 27, inciso II

Exemplo do que evitar

A Carta promete resposta em 15 dias, e a maioria dos pedidos leva três meses.

De onde vem

Heurística 10, “O acesso é gratuito e o prometido é cumprido”, a partir do princípio: gratuidade e carta de serviços. Proposta pelo método de Da Costa Nunes (2022).

Direito da pessoa
Acessar as plataformas sem pagar e ser atendido como a Carta de Serviços promete.
Dever do Estado
Manter a Carta atualizada e cumprir os compromissos que ela divulga.

Visões por perfil

Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel: