Tratar todas as pessoas com igualdade
O que a lei pede
O serviço trata as pessoas com igualdade, sem nenhum tipo de discriminação, e deixa que escolham livremente entre os meios oferecidos.
- Lei nº 13.460/2017, art. 5º, inciso V
- Lei nº 13.460/2017, art. 6º, inciso II
Exemplo do que evitar
O cadastro recusa nomes com apóstrofo ou com “ç”, e a pessoa não consegue registrar o próprio nome.
De onde vem
Heurística 6, “O serviço funciona para todas as pessoas”, a partir do princípio: acessibilidade e igualdade de tratamento. Proposta pelo método de Da Costa Nunes (2022).
- Direito da pessoa
- Usar o serviço com autonomia, sem discriminação.
- Dever do Estado
- Seguir as normas de acessibilidade e testar o serviço com quem o usa.
Visões por perfil
Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel:
Desenhe os campos para a diversidade real das pessoas, com espaço para nome social e sem opções que obriguem a pessoa a se encaixar.
Aceite nomes com acento e apóstrofo, e endereços sem número ou em área rural, sem travar o cadastro.
Revise as regras do serviço em busca de exigências que excluem grupos de pessoas sem necessidade.
Cadastre nomes com apóstrofo e endereços rurais, e registre o que o sistema recusa. Confira também se o nome social é respeitado nas telas.
Use linguagem que inclua todas as pessoas, e não suponha nos exemplos um tipo de família ou um gênero.