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Ramplifica

Informar todas as exigências de uma vez

Bússola do Governo Digital · 3.1 · Heurística 3 Seção em teste

O que a lei pede

Tudo o que o serviço exige é apresentado de uma vez só, antes do pedido. Uma exigência nova depois só se justifica por uma dúvida que surgiu no caminho.

Base legal:
  • Lei nº 14.129/2021, art. 3º, inciso XII
  • Lei nº 13.460/2017, art. 7º, § 2º, inciso II

Exemplo do que evitar

Depois de enviar o pedido, a pessoa recebe uma exigência nova por semana, cada uma com um documento diferente.

De onde vem

Heurística 3, “Pedir só o necessário, uma vez só”, a partir do princípio: simplificação e eliminação de exigências. Proposta pelo método de Da Costa Nunes (2022).

Direito da pessoa
Não provar de novo o que já está provado.
Dever do Estado
Pedir tudo de uma vez e buscar nas próprias bases o que o poder público já tem.

Visões por perfil

Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel: