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Ramplifica

Responder pelas falhas do serviço

Bússola do Consumidor · 6.3 · Heurística 6 Seção em teste

O que a lei pede

O fornecedor responde pelos danos causados por falhas do serviço e por informações insuficientes, mesmo sem culpa, e, salvo engano justificável, devolve em dobro o que cobrou indevidamente e foi pago.

Base legal:
  • CDC, art. 14
  • CDC, art. 42, parágrafo único

Exemplo do que evitar

Uma falha no aplicativo cobra a mesma compra duas vezes, e a empresa exige que a pessoa prove o erro.

De onde vem

Heurística 6 de Da Costa Nunes (2022), a partir do princípio: reparação efetiva de danos.

Visões por perfil

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