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Ramplifica

O que o robô diz vincula a empresa

Bússola do Consumidor · 5.9 · Heurística 5 Seção em teste

O que a lei pede

Informações e promessas feitas por robôs de atendimento e assistentes automáticos obrigam o fornecedor a cumpri-las, como qualquer oferta.

Base legal:
  • CDC, art. 30
  • CDC, art. 35

Exemplo do que evitar

O chatbot de uma loja informa um desconto que não existe, e a empresa se recusa a honrá-lo.

De onde vem

Recomendação 2.4 de Da Costa Nunes e Monteiro (2024), a partir do princípio: informação.

STJ, REsp nº 2.049.516/MS

O STJ afirmou que a empresa fica vinculada à informação prestada ao consumidor por um robô de investimentos.

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