Comprovante e contrato à mão
O que a lei pede
O fornecedor confirma na hora a contratação e deixa o contrato disponível num formato que a pessoa possa guardar e consultar depois.
- Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, incisos III e IV
Exemplo do que evitar
Depois de assinar um serviço, a pessoa não recebe confirmação nem consegue baixar o contrato para provar o que contratou.
De onde vem
Heurística 6 de Da Costa Nunes (2022), a partir do princípio: reparação efetiva de danos.
Visões por perfil
Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel:
Mostre a confirmação logo após a contratação e deixe o contrato e os comprovantes acessíveis na área da conta.
Envie a confirmação imediatamente e gere o contrato num formato que possa ser salvo e impresso, acessível ao leitor de tela.
Garanta que toda contratação gere comprovante e contrato disponíveis para a pessoa. Sem eles, fica mais difícil provar o que foi combinado.
Faça uma contratação de teste e confira se a confirmação chega na hora e se o contrato pode ser baixado depois.
Na confirmação, resuma o que foi contratado, com valor e prazo, e diga onde encontrar o contrato.