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Ramplifica

Arrependimento pelo mesmo caminho da compra

Bússola do Consumidor · 2.3 · Heurística 2 Seção em teste

O que a lei pede

Quem compra pela internet pode desistir em até sete dias, e o fornecedor precisa informar como fazer isso, permitindo o arrependimento pela mesma ferramenta usada na contratação.

Base legal:
  • CDC, art. 49
  • Decreto nº 7.962/2013, art. 5º

Exemplo do que evitar

A assinatura é feita em dois toques no aplicativo, mas para desistir a pessoa precisa ligar para uma central que vive ocupada.

De onde vem

Heurística 2 de Da Costa Nunes (2022), a partir do princípio: defesa do consumidor pelo estado e acesso à justiça.

Visões por perfil

Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel: