Informação correta, clara, precisa e ostensiva
O que a lei pede
Toda informação sobre o produto ou serviço é verdadeira, fácil de entender, sem excesso nem falta, fácil de perceber e em língua portuguesa.
- CDC, art. 6º, inciso III
- CDC, art. 31
Exemplo do que evitar
A página de um plano de internet traz a velocidade em destaque, mas a franquia de dados só aparece num PDF em inglês.
De onde vem
Recomendação 1.1 de Da Costa Nunes e Monteiro (2024), a partir do princípio: informação.
STJ, REsp nº 1.758.118/SP
A decisão detalha a exigência do CDC: a informação deve ser correta, clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa.
Visões por perfil
Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel:
Coloque as informações que decidem a compra onde a pessoa já está olhando, com hierarquia visual clara, e não em links secundários ou arquivos anexos.
Mostre as informações essenciais do produto em HTML na própria página, e não só em imagens ou documentos para baixar.
Defina quais informações cada produto precisa mostrar e revise se estão completas antes de publicar. Informação falha equivale à falta de informação.
Confira se as informações essenciais estão na página, em português e fáceis de encontrar, e compare com o que é cobrado ou entregue.
Escreva as informações do produto em português simples, com as mais importantes primeiro e sem jargão técnico.