Propaganda identificada como propaganda
O que a lei pede
A publicidade precisa ser reconhecida como publicidade de imediato e sem esforço, e não se misturar a conteúdos que parecem informativos.
- CDC, art. 36
Exemplo do que evitar
Num aplicativo de notícias, um conteúdo pago aparece com o mesmo visual das reportagens e sem marcação.
De onde vem
Recomendação 2.1 de Da Costa Nunes e Monteiro (2024), a partir do princípio: informação.
STJ, ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra uma agência de publicidade
A decisão exige que a pessoa identifique a propaganda no momento em que a vê, sem esforço nem conhecimento técnico.
Visões por perfil
Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel:
Marque os conteúdos pagos com um rótulo visível, como “Publicidade”, e com um visual que os diferencie do conteúdo editorial.
Inclua o rótulo de publicidade no componente de anúncio, de modo que ele não possa ser publicado sem a marcação, também para o leitor de tela.
Garanta que todo conteúdo patrocinado saia marcado como publicidade, inclusive o de parceiros e influenciadores.
Percorra as áreas com conteúdo pago e confira se cada anúncio tem o rótulo visível e anunciado pelo leitor de tela.
Use rótulos claros, como “Publicidade” ou “Conteúdo patrocinado”, no início do conteúdo pago.