Silêncio não é sim
O que a lei pede
O sistema não pode tomar a falta de resposta da pessoa como concordância. Para o que pode causar dano, precisa de confirmação expressa, salvo nos casos previstos em lei.
- CDC, art. 39, inciso III
Exemplo do que evitar
Um aplicativo avisa “se você não responder em 5 dias, seu plano será trocado” e troca o plano sem resposta.
De onde vem
Recomendação 1.5 de Da Costa Nunes e Monteiro (2024), a partir do princípio: informação.
STJ, REsp nº 1.326.592/GO
Um banco aplicou o dinheiro de um cliente num fundo sem autorização expressa e foi obrigado a reparar o prejuízo: não existe consentimento tácito nessa situação.
Visões por perfil
Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel:
Desenhe as decisões que custam dinheiro ou mudam o contrato com uma confirmação explícita, e trate a falta de resposta como “não”.
Registre o aceite explícito, com data e conteúdo, antes de aplicar qualquer mudança que possa causar dano, e não automatize a mudança por falta de resposta.
Revise os fluxos em que o silêncio da pessoa vira concordância. Mudar o contrato sem confirmação expressa gera dever de reparar o dano.
Procure mudanças de plano ou de preço que acontecem por falta de resposta e registre cada uma.
Peça a confirmação com uma pergunta direta e diga o que acontece em cada resposta, deixando claro que nada muda sem o aceite.