Informar se está disponível agora
O que a lei pede
O sistema informa a situação atual do produto ou serviço, como estoque ou prazo, e não continua anunciando o que já sabe que não pode entregar.
- CDC, art. 30
- CDC, art. 37, § 1º
Exemplo do que evitar
Um site de ingressos segue mostrando “disponível” para um setor esgotado e só avisa depois do pagamento.
De onde vem
Recomendação 1.2 de Da Costa Nunes e Monteiro (2024), a partir do princípio: informação.
STJ, AgRg no REsp nº 1.528.428/MG
Foi mantida a multa de uma empresa que continuou divulgando um brinde depois de saber que ele tinha acabado.
Visões por perfil
Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel:
Mostre a disponibilidade e o prazo de entrega na página do produto e no carrinho, antes do pagamento.
Consulte a disponibilidade em tempo real antes de concluir a compra e retire da vitrine as ofertas que acabaram.
Tire do ar as ofertas que não podem mais ser cumpridas assim que isso for conhecido. Continuar anunciando é publicidade enganosa.
Simule um produto esgotado e confira se o sistema informa isso antes do pagamento e se a oferta deixa de aparecer.
Informe o estoque e o prazo de forma direta, como “Entrega em até 10 dias úteis”, e atualize o texto quando mudar.