Não enviar nem cobrar o que não foi pedido
O que a lei pede
Produto ou serviço entregue sem pedido da pessoa equivale a amostra grátis: não pode ser cobrado.
- CDC, art. 39, inciso III e parágrafo único
Exemplo do que evitar
Depois do período grátis, o aplicativo ativa sozinho um plano anual e cobra no cartão, sem novo aceite.
De onde vem
Heurística 4 de Da Costa Nunes (2022), a partir do princípio: boa-fé e lealdade nas relações.
Visões por perfil
Escolha um perfil para ver o que o item pede de quem ocupa esse papel:
Peça um aceite explícito antes de qualquer cobrança nova, inclusive ao fim de um período grátis, e mostre o valor nesse momento.
Não ative planos nem cobranças sem um registro de aceite explícito da pessoa, com data e valor.
Revise as regras de renovação e de fim de teste grátis. O que é cobrado sem pedido não é devido e ainda gera reclamações e sanções.
Chegue ao fim de um período grátis e confira se o sistema pede aceite antes de cobrar. Registre qualquer cobrança feita sem novo aceite.
Avise antes do fim do período grátis quanto será cobrado e quando, e como cancelar se a pessoa não quiser continuar.